O Vietnã definiu novas multas para infrações na negociação de ativos digitais e acelerou a montagem de um ambiente regulado para o setor. A medida integra um programa piloto de cinco anos, com o objetivo de concentrar grande parte da atividade em plataformas domésticas licenciadas.

Assim, investidores, prestadores de serviço e emissores de tokens passarão a enfrentar sanções administrativas por operações sem autorização, falhas de verificação de clientes e oferta irregular de serviços. Além disso, o governo quer reduzir a dependência de corretoras offshore e ampliar o controle sobre fluxos de capital ligados ao mercado cripto.

Decreto 284 cria sanções para o setor

O novo arcabouço consta no Decreto nº 284/2026/ND-CP, assinado em 16 de julho, com entrada em vigor prevista para 1º de setembro. Conforme o texto, o Ministério das Finanças do Vietnã supervisionará o cumprimento das regras e aplicará as penalidades previstas.

Quem negociar em plataformas sem licença poderá receber multas entre 30 milhões e 50 milhões de dong, o equivalente a cerca de US$ 1.140 a US$ 1.900. Ademais, operadores domésticos que comprarem ativos restritos a investidores estrangeiros estarão sujeitos a multas entre 70 milhões e 100 milhões de dong, ou aproximadamente US$ 2.660 a US$ 3.800.

Segundo a lógica do decreto, essas restrições buscam conter fluxos de capital fora do alcance regulatório e limitar a exposição de investidores locais a produtos digitais de maior risco. Nesse sentido, a iniciativa reforça a mudança de postura do país diante da forte adoção de criptomoedas.

Regras também atingem exchanges e prestadores

As penalidades previstas no Decreto 284 também atingem operadores de exchanges e outros participantes do setor. Por exemplo, a falta de confirmação da identidade do cliente na abertura de conta pode gerar multas entre 50 milhões e 70 milhões de dong.

Do mesmo modo, instituições que operarem sem licença, ou que divulgarem serviços sem autorização adequada, poderão receber sanções entre 180 milhões e 200 milhões de dong. Portanto, o governo sinaliza que pretende punir tanto a negociação irregular quanto estruturas operacionais fora das exigências de conformidade.

As exigências vão além do licenciamento. Com efeito, o decreto determina controles robustos de conheça seu cliente, obrigações de reporte e regras de prevenção à lavagem de dinheiro para todos os participantes do mercado doméstico.

Governo quer migrar usuários para plataformas locais

O país trabalha para transferir usuários locais de corretoras estrangeiras para plataformas reguladas dentro do próprio território. Em março, autoridades analisaram restrições ao comércio transfronteiriço de criptomoedas, com o intuito de reforçar controles de capital e ampliar a supervisão regulatória.

Na fase inicial do programa piloto, o governo deverá conceder licença a um grupo seleto de corretoras. Entre as instituições citadas na primeira etapa de análise aparecem subsidiárias de grandes bancos vietnamitas, como Techcombank, VPBank e LPBank, além da VIX Securities e do Sun Group.

Techcombank, VPBank e LPBank estão entre os maiores bancos comerciais do Vietnã e atuam em diversas frentes de serviços financeiros. A VIX Securities é uma corretora e empresa de investimentos vietnamita, enquanto o Sun Group é um importante grupo local de desenvolvimento imobiliário e infraestrutura.

Além disso, a atualização regulatória faz parte de um esforço mais amplo de formalização do setor. O Vietnã iniciou em janeiro o processo de solicitação de licença para plataformas de negociação, com a Vietnam Securities Commission administrando o programa para operações domésticas.

Licenciamento avança antes do piloto de 2026

Em maio, o vice-ministro das Finanças Nguyen Duc Chi confirmou planos para lançar a negociação regulada de criptomoedas no terceiro trimestre de 2026. Dessa forma, o país tenta alinhar a abertura controlada do mercado com regras mais rígidas de monitoramento.

Mesmo com o endurecimento regulatório, o Vietnã segue entre os países com maior adoção de ativos digitais do mundo. Segundo a Chainalysis, o país ocupou a quarta posição no Global Crypto Adoption Index 2025, com mais de US$ 220 bilhões em transações com criptomoedas entre julho de 2024 e junho de 2025.

Em suma, o Decreto 284 combina multas entre 30 milhões e 200 milhões de dong, fiscalização pelo Ministério das Finanças do Vietnã e a meta de deslocar a negociação local de plataformas estrangeiras não reguladas para exchanges licenciadas no próprio país. Com isso, o governo prepara o terreno para o lançamento do programa piloto previsto para 2026.