Proibição do Whatsapp Pay por parte do Banco Central do Brasil gerou controvérsia acerca da legitimidade da decisão

O serviço de mensagens do Facebook, WhatsApp, disse na quinta-feira que o Banco Central do Brasil pretendia encontrar uma maneira de restaurar o serviço de pagamentos no país, trabalhando com a Visa e a Mastercard.

“O Banco Central deixou claro que eles apoiam plataformas como o WhatsApp que estão inovando em pagamentos digitais”, disse Will Cathcart, chefe do WhatsApp, em comunicado.

Na terça-feira o Banco Central e o órgão antitruste do país suspenderam os serviços de pagamentos recém-lançados pelo WhatsApp, pois veem possíveis danos nas áreas de concorrência, eficiência e privacidade de dados. Os reguladores bloquearam as parcerias do WhatsApp com Visa, Mastercard e Cielo.

O Banco Central do Brasil disse na terça-feira que a suspensão permitirá avaliar qualquer risco possível ao sistema de pagamentos do país e determinar se o sistema de pagamentos atende às regras necessárias. Iniciar o serviço sem a luz verde do regulador pode gerar “danos irreparáveis ​​ao sistema, principalmente no que diz respeito à concorrência, eficiência e privacidade de dados”, disseram os bancos, acrescentando que a Mastercard e a Visa podem sofrer multas se não cumprirem.

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Como a Cielo é a única adquirente (as adquirentes fazem a liquidação financeira das transações através de cartões de crédito e débito) de cartão em um acordo com o WhatsApp, o Cade, órgão de defesa do consumidor do Brasil, está investigando se os termos da parceria podem favorecê-lo em termos de exclusividade.

O Cade estima que o WhatsApp possa incrementar as transações com cartões da Cielo em 10% em um cenário conservador. A Cielo já é o maior adquirente do país, com 41% de participação de mercado.

Uma suspensão sem apresentar mais argumentos é “uma ação incomum e extraordinária do Banco Central, especialmente em acordos de pagamentos e mercado de tecnologia”, disse Tiago Severo Gomes, sócio de Caputo, Bastos e Serra e especialista em fintechs e regulação bancária.

Ainda assim, o WhatsApp reforçou no comunicado seus planos de abrir o serviço para mais participantes no futuro e fornecer pagamentos via plataforma de pagamentos do Banco Central, o PIX. O Brasil é o primeiro país em que o WhatsApp anunciou um serviço de pagamentos em todo o país. Atualmente o aplicativo possui mais de 120 milhões de usuários no Brasil, seu segundo maior mercado, atrás apenas da Índia.

O Banco Central não comentou imediatamente o assunto.

Fonte: Reuters

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