A SEC havia alertado a Bitnomial que a oferta de Futuros de XRP poderia violar as leis de valores mobiliários sem conformidade adicional.

A Bitnomial entrou com uma ação judicial contra a Comissão de Valores Mobiliários e Bolsa dos Estados Unidos (SEC) e seus cinco comissários, acusando a agência de extrapolar sua jurisdição.

O caso da empresa contesta a classificação da SEC do XRP como um valor mobiliário, que a agência afirma se qualificar como um contrato de investimento sob a Lei da Bolsa de Valores.

Detalhes do caso

A bolsa sediada em Chicago, regulamentada pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), havia solicitado a oferta de Futuros de XRP em Dólar Americano em agosto. Isso se seguiu a uma decisão federal de que o XRP não é considerado um valor mobiliário no processo da SEC contra a Ripple.

Pouco depois do pedido, a SEC advertiu a exchange que seguir em frente com a listagem poderia violar as leis federais de valores mobiliários, a menos que a empresa cumprisse requisitos adicionais. Isso incluiria o registro como bolsa de valores nacional.

De acordo com o documento judicial, o órgão regulador informou a Bitnomial que a listagem de Futuros de XRP exigiria conformidade com as leis de valores mobiliários, pois seriam classificados como “futuros de valores mobiliários” sob jurisdição conjunta da SEC e da CFTC. No entanto, a exchange contestou essa interpretação:

“A Bitnomial discorda da visão da SEC de que o XRP é um contrato de investimento e, portanto, um valor mobiliário e que os Futuros de XRP são, portanto, futuros de valores mobiliários.”

A empresa também afirma que a posição da SEC extrapola sua jurisdição para áreas normalmente supervisionadas pela CFTC.

Dessa forma, ela busca uma declaração judicial de que os Futuros de XRP não devem ser classificados como futuros de valores mobiliários. Isso protegeria a exchange da fiscalização da SEC. A empresa também visa impedir a agência de afirmar jurisdição sobre Futuros de XRP ou de tomar qualquer ação de execução relacionada à sua listagem futura.

Implicações para todo o setor

“Estabelecer esse precedente não se trata apenas de XRP; trata-se de todos os ativos digitais”, disse o CEO da Bitnomial, Luke Hoersten, em entrevista à FOX Business.

Ele acrescentou que a empresa, ao contrário de outras envolvidas em disputas legais com a SEC, manteve um histórico limpo de compliance. Segundo ele, isso os coloca em uma posição única para buscar uma decisão judicial sobre se os futuros de XRP devem ser classificados como valores mobiliários ou commodities.

O caso segue uma ação legal semelhante da Crypto.com, que recentemente processou a SEC após receber um aviso Wells indicando uma potencial ação de execução. A empresa também acusou a agência de exceder sua autoridade ao classificar a maioria dos ativos criptográficos como valores mobiliários.

A SEC também acaba de registrar um aviso de recurso no processo Ripple. Enquanto isso, a gestora de investimentos Canary Capital entrou com pedido em 8 de outubro para lançar um fundo negociado em bolsa (ETF) de XRP à vista. Isso segue uma proposta semelhante feita pela Bitwise poucos dias antes.

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