Banco Central anuncia três etapas para a regularização de criptoativos
As entidades reguladoras consideram essa como uma das prioridades para o ano de 2024.
No dia 20 de maio deste ano, o Banco Central (BC) anunciou que acontecerão três etapas para a regularização de criptoativos. Este esquema visa garantir a segurança e a normatização desse novo mercado. A expectativa do órgão central financeiro é que isso aconteça ainda em 2024, colocando esse processo como uma prioridade.
Os criptoativos são ativos virtuais que atuam como uma nova moeda, porém sem uma representação física. Para isso, utiliza-se criptografia para tornar seguras as transações, através do suporte de uma rede descentralizada, utilizando tecnologia DLT (Distributed Ledger Technology) e algoritmos criptográficos estruturados em blockchain, que é a base desses ativos e garante a transparência.
O BC está realizando a “regulamentação infralegal”, que ocorre desde o Marco Legal das Criptomoedas, em 2023. Com base nas exigências da lei, as entidades definiram as etapas descritas nos tópicos a seguir.
Primeira etapa: consulta pública
A etapa inicial será o desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores, na qual a autorização está prevista para o segundo semestre deste ano. Uma primeira consulta já havia sido feita em janeiro com a finalidade de reunir sugestões para a elaboração de regras para o funcionamento de empresas do mercado de criptomoedas no Brasil.
Segunda etapa: planejamento da regulamentação de stablecoins
Em seguida, será estabelecido o planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins, que são criptomoedas ligadas a ativos estáveis, como dólar e ouro. Isso acontecerá principalmente nas áreas de competência do Banco Central relacionadas a pagamentos e mercado de câmbio.
Terceira etapa: desenvolvimento de arcabouço complementar
A última etapa consiste no desenvolvimento e aperfeiçoamento de um arcabouço complementar para recepcionar as entidades do setor, como as Virtual Asset Service Providers (VASPs), que são provedores de serviços relacionados a ativos virtuais. Essa fase contará com regulamentação prudencial, prestação de informações ao Banco Central, contabilidade, tarifas e adequação das instituições.
Impactos da regularização de criptoativos
Essa regularização se tornou urgente devido a necessidade de preservar o Sistema Financeiro Nacional, sobretudo por meio de regras vinculadas à Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e ao Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT). Com essa implementação, os investidores e as instituições financeiras terão maior convicção no mercado, além de promover um grande estímulo à inovação.
Essas ações também irão repercutir no perfil desejado de profissionais do setor financeiro. Um exemplo é o concurso da Caixa Econômica Federal, que, em sua edição mais recente, exigiu conhecimentos de criptoeconomia, abordando tópicos como bitcoin, criptomoedas e blockchain. Em agosto deste ano, o mesmo espera-se no concurso BACEN (Banco Central do Brasil), no qual serão designados Analistas, Técnicos e Procuradores.
Dito isso, é previsto que logo aconteça a conclusão dessas etapas para que essa evolução do mercado de criptoativos de fato aconteça de forma segura e eficaz.
