A partir de janeiro de 2024, brasileiros que receberem mais de US$ 1.200 em câmbio estrangeiro terão que recolher 15% de imposto

As novas regras de imposto de renda aprovadas pelo Senado brasileiro podem implicar que os brasileiros paguem até 15% de imposto sobre ganhos com criptomoedas em exchanges estrangeiras. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável por iniciar as mudanças nas regras do imposto de renda.

Novas regras brasileiras

A partir de 1º de janeiro de 2024, brasileiros que ganhem mais de US$ 1.200 (6.000 reais) em câmbio estrangeiro enfrentarão uma alíquota de imposto de 15%, alinhada com os fundos nacionais. Rendimentos acessados antes de 31 de dezembro estarão sujeitos a uma alíquota de 8%. Importante destacar que essa regra não se aplica a expatriados sem status de residência.

De acordo com que destaca o projeto:

O enquadramento de ativos virtuais e de carteiras digitais como aplicações financeiras no exterior constará da regulamentação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Os rendimentos que não constituam aplicações financeiras nos termos da nova norma, continuam sujeitos às regras atuais e específicas de tributação dispostas no art. 21 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.

Em setembro, o governador do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, anunciou planos para aprimorar as regulamentações sobre criptomoedas devido à crescente popularidade no país. Ele destacou preocupações quanto ao potencial uso dessas moedas para evasão fiscal.

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Em junho, o Banco Central do Brasil adquiriu autoridade sobre os provedores de serviços de ativos virtuais, enquanto os títulos vinculados a criptomoedas são supervisionados pela Comissão de Valores Mobiliários, equivalente brasileira da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos.

No momento da edição deste artigo, o Bitcoin está sendo negociado a US$ 37.639, tendo uma queda de 0,28% nas últimas 24h e um aumento de 1,44% se comparado com a semana anterior, segundo a CMC.