Diversas questões legais tomaram forma desde a popularização dos tokens não fungíveis; o número de golpes envolvendo a tecnologia continua extremamente elevado.

Polêmica

Em janeiro deste ano, a OpenSea, plataforma de negociação de tokens não fungíveis (NFTs), anunciou que 80% dos trabalhos artísticos à venda em seu ecossistema são falsos, plágios ou scams.

To all the creators in our community impacted by the 50 item limit we added to our free minting tool, we hear you and we’re sorry.

We have reversed the decision.
But we also want to offer an explanation ↯ pic.twitter.com/Y3igaE1RM2

— OpenSea (@opensea) January 27, 2022

Isso é realmente preocupante: se você não tiver experiência em cripto, significa que 8 em cada 10 NFTs dentro da plataforma podem fazer você perder dinheiro.

Problemas relacionados a direitos autorais são frequentes: a famosa grife Hermès processou um artista digital por infringimento de marca.

A coletânea “MetaBirkins” fez uso da “Birkin”, marca registrada da Hermès, para vender adaptações digitais da famosa coleção da grife.

O que é direito autoral?

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal (CF), direitos autorais, também conhecidos como copywright, são todos os direitos que o criador de determinada obra intelectual tem sobre sua criação.

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Também há a Lei 9.610, a Lei dos Direitos Autorais (LDA), a qual determina as principais diretrizes a respeito de direitos autorais desde 1998.

Em teoria, a lei busca proteger o autor por conta do tempo, conhecimento e dinheiro utilizados durante a criação de alguma coisa.

No Brasil, uma obra deixa de ser protegida pela lei de direitos autorais 70 anos após o falecimento de seu autor. Em outros países, as regulamentações podem variar.

O que é um NFT?

Em resumo, NFTs servem como garantia incontestável de que você é dono de determinado produto.

Diferentemente das criptomoedas, tokens não fungíveis são bens únicos e não podem ser diretamente trocados por outro. Tal característica garante a autenticidade de cada obra presente na rede.

NFT x direitos autorais

A transferência de direitos autorais exige um processo burocrático que, em geral, não existe nos NFTs. Portanto, a compra de tokens não fungíveis não garante direitos autorais sobre o produto.

Ou seja: sua compra equivale a uma hash única na blockchain e um link para download da obra. Nada mais.

Caso não esteja explicitado no contrato que a transação transfere os direitos autorais ao comprador, não há o que fazer ou discutir a esse respeito.