MiCA marca um novo marco na regulamentação de criptomoedas na Europa e no mundo
Aprovação da MiCA pode abrir caminho para a adoção de leis semelhantes em outros países e regiões do mundo
O Parlamento Europeu aprovou o regulamento MiCA, tornando-se a primeira jurisdição do mundo a regular de forma abrangente as criptomoedas por lei.
A medida foi votada por legisladores da UE e o CEO da Binance, Changpeng Zhao, elogiou a mudança por trazer regras claras para exchanges de criptomoedas. A aprovação do regulamento representa uma vitória para a Europa.
Regulamentação das criptomoedas passa pelo Parlamento da UE
Os legisladores da UE aprovaram a legislação MiCA por uma votação de 517 – 38, que entrará em vigor em 2024. A lei aborda a proteção do consumidor e a manipulação de mercado, além de abordar as preocupações ambientais. Também foi aprovada a lei de transferência de fundos, que exige que os operadores de criptomoedas cumpram as regras rígidas de KYC e AML, e que todas as carteiras e exchanges sejam licenciadas antes de oferecer seus serviços na jurisdição.
A nova lei também exige que stablecoins, como tether, mantenham reservas suficientes para permitir resgates contínuos.
A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) elogiou a aprovação do MiCA pelos legisladores da UE, mas afirmou que ainda é necessário desenvolver medidas de implementação antes que a lei entre em vigor. A ESMA está trabalhando com outras agências e partes interessadas para desenvolver essas medidas.
Changpeng Zhao elogia MiCA como “regulamentos sob medida”
O Parlamento Europeu afirmou que o MiCA regulamentará todos os criptoativos não regulamentados pela legislação existente, exigindo transparência, autorização e supervisão de transações para proteção do cliente. O CEO da Binance, Changpeng Zhao, vê a votação do MiCA como um passo crítico para a cripto na UE, observando que os regulamentos ajudarão a apoiar a inovação e proteger os usuários.
Os pequenos detalhes importam, mas no geral achamos que esta é uma solução pragmática para os desafios que enfrentamos coletivamente. Agora existem regras claras do jogo para as exchanges de criptomoedas operarem na UE. Estamos prontos para fazer ajustes em nossos negócios nos próximos 12 a 18 meses para estarmos em uma posição de conformidade total.
Enquanto isto nos EUA, a SEC tenha exigido que as exchanges de criptomoedas se registrem, a indústria criticou a falta de diretrizes abrangentes. O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, lamentou o ambiente regulatório nos EUA, dizendo que consideraria mudar as operações da exchange para o exterior se a clareza regulatória não melhorasse. O congressista Tom Emmer criticou o presidente da SEC por ser um “policial incompetente na ronda”.
O autor: Washington Leite
Formado em Administração de Empresas, sou entusiasta da tecnologia e fascinado pelo mundo das criptomoedas, me aventuro no mundo do trade, sendo um eterno aluno. Bitcoin: The money of the future