O conceito desse concurso se baseia na constatação de que as questões jurídicas sobre blockchain e criptomoedas ainda são um mistério para os advogados

O Unchain the Law visa participar da democratização dessas novas tecnologias e criar pontes entre o mundo jurídico e essa nova economia digital, oferecendo um caminho meritocrático a essa indústria. Oferece a todos os estudantes de direito a oportunidade de demonstrar suas habilidades técnicas e jurídicas, sua criatividade, mas também sua eloquência.

A primeira edição do concurso Unchain the Law acontecerá entre fevereiro e junho de 2022 e terminará com um coquetel que reunirá players do setor, advogados, estudantes e professores de direito em um local de prestígio.

O concurso será realizado em duas fases, a primeira rodada consistirá em um estudo de caso escrito, os alunos poderão escolher entre um tópico de TI/Regulação e um tópico de Fiscalidade. Cerca de dez alunos serão admitidos para a próxima fase.

A rodada final consistirá em um concurso de eloquência diante de um júri de especialistas da indústria de criptomoedas e do mundo jurídico, os candidatos terão que defender sua visão sobre um tema relacionado à indústria de criptomoedas.

A primeira edição, que será dedicada às questões jurídicas e fiscais dos NFTs, contará com o patrocínio de grandes players do setor:

The Sandbox, que oferece um jogo dentro de um metaverso, bem como um mercado para negociar dentro do jogo, comprando e vendendo itens representados por NFTs;

Sorare, o jogo de futebol que oferece aos seus usuários, por meio de NFTs, a possibilidade de deter cartões digitais de jogadores profissionais;

Blackpool, o primeiro hedge fund quantitativo em NFTs com rendimento.

A associação estudantil Assas Legal Innovation, que está na vanguarda das questões jurídicas relacionadas às novas tecnologias, também é patrocinadora.

O vencedor receberá um prémio de € 3.000, bem como uma oferta de estágio remunerado na ORWL, e vários prémios serão atribuídos pelos patrocinadores da edição aos candidatos da fase final.

Legalização de criptoativos sempre gera comentários de todos os tipos, principalmente daqueles que menos entendem do assunto. Mas embora caminhe em passos lentos, iniciativas como essa da ORWL, faz com que o mundo olhe para as criptomoedas e a tecnologia blockchain, com olhar diferente acreditando que a evolução é necessária e pode auxiliar em muitos campos que precisamos.

No Brasil, ainda que o Banco Central não tenha sinalizado nenhuma ação imediata sobre as criptomoedas, já há no Senado e na Câmara dos Deputados projetos de lei com o objetivo de criar uma legislação sobre o mercado e formas de aceitação de moedas digitais na economia brasileira.

Um dos projetos é o 3.825/2019, de autoria do senador Flávio Arns, que busca definir conceitos, diretrizes e um sistema de licenciamento de exchanges, também supervisionado pelo Banco Central e pela CVM.

Bruno Sousa, diretor jurídico e de compliance da gestora Hashdex, destaca a regulamentação do mercado como forma de abrir espaço para que empresas surjam já cientes do órgão que regulamentará o segmento.

“O mais importante nesse momento é criar regras leves e que o papel da Comissão de Valores Mobiliários e do BC seja definido. Isso deixa o setor mais seguro juridicamente.”