Tribunal da Flórida classifica Bitcoin como dinheiro

A decisão pode abrir as portas para um ecossistema regulamentado

No início desta semana, o Tribunal de Apelação do Terceiro Distrito da Flórida determinou que o Bitcoin, maior criptomoeda do mercado, fosse classificado como dinheiro em um caso no qual o ativo foi a causa de um crime financeiro.

“A opinião do Tribunal reverte a conclusão de 2016 da juiza da Corte de Miami-Dade, Teresa Pooler, de que moedas digitais não podem ser consideradas dinheiro de acordo com a lei da Flórida. O caso em questão dizia respeito a Michell Espinoza, morador de Miami Beach, acusado de dois casos de lavagem de dinheiro e de agir como transmissor de capital não autorizado operando em uma Exchange de criptomoedas, a LocalBitcoins.com”, disse a ZyCrypto.

Embora a posição de Pooler rejeite as acusações contra Espinoza, o tribunal afirma que o Bitcoin “não se enquadra expressamente na definição de moeda” encontrado no Estatuto do estado, porém, criptomoedas constituem instrumentos de pagamento, o que significa que também são reconhecidas como “valor monetário”, um meio de troca.

Em seguida, o tribunal ordenou que o caso tivesse mais processos. Segundo a mídia, a decisão tomada pelo tribunal pode “pavimentar o caminho para a regulamentação de transferências de cripto” no estado.

Em uma visão mais geral, o caso levanta o antigo argumento de se o Bitcoin realmente é dinheiro. No mundo atual, a moeda já pode ser utilizada para adquirir vários tipos de bens, apresentando alto poder de compra. O modo como o ativo é gasto não difere do modo como um indivíduo gastaria o dinheiro tradicional, o que difere é o nome e o fato de possuir algumas coisas negativas associadas a ele.

Tirando isso, o Bitcoin é uma unidade de conta, que proporciona diferentes quantidades e qualidades de serviços de acordo com a quantidade oferecida. Ainda mais, a criptomoeda é uma reserva de valor, podendo ser armazenada e posteriormente utilizada, com valor semelhante, característica mantida pelas moedas fiat.

A decisão do tribunal poderia ser a porta de entrada para o fim do trading sem regulamentação, situação na qual um investidor encontra dificuldade em reaver seu capital em casos de golpe durante transações.

FONTE: CRYPTO DAILY

Foto de Beatriz Orlandeli
Foto de Beatriz Orlandeli O autor:

Simpatizante das criptomoedas, após cursar Arquitetura e Urbanismo, reavivou um antigo gosto pela escrita e atualmente trabalha como redatora do WeBitcoin.

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