PEC deve ser votada após o recesso em fevereiro

A PEC 51, Proposta de Emenda à Constituição, que zera os impostos de jogos e consoles fabricados no Brasil, está pronta para ser votada no Senado. Entretanto, só deve ser votada em fevereiro após o recesso.

A proposta foi publicada em 2017 no portal e-Cidadania pelo internauta Kenji Kikuchi em 8 de maio e por incrível que pareça, no mesmo dia alcançou os 20 mil (hoje conta com mais 150 mil manifestações favoráveis) apoios necessários para poder tramitar pelo Senado. A PEC já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e na Comissão de Constituição e Justiça.

A ideia original era reduzir os impostos do setor de 72% para 9% assim como é feito nos Estados Unidos. Porém, assim que a ideia se transformou em uma PEC, ela passou a determinar que as taxas fossem zeradas para que então houvesse uma “fomentação na indústria nacional”.

O presidente Jair Bolsonaro fez algo para tentar fomentar esse mercado, assinando um decreto que reduziu o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre videogames e consoles de 20% a 50% para 16 a 40%.

Mas nem todos abraçaram essa ideia. O Senador Cid Gomes (PDT-CE) diz que essa PEC é um “contrassenso” no cenário atual de crise econômica nacional.

“O Brasil ainda sofre com deficits primários elevadíssimos, e falta dinheiro no Orçamento para tudo. Não é hora de aprovar uma PEC como essa”, disse Gomes, segundo a agência.

Ele ainda acrescentou que um estímulo melhor ao setor viria de créditos para pesquisas, combate à pirataria e tributação maior sobre importados.

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