O projeto, que não dá curso legal ao Bitcoin no Paraguai, será discutido pela Câmara dos Deputados do país em 2022

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Um projeto de lei paraguaio, que visa regular o comércio e a mineração de Bitcoin e criptomoedas no país, foi aprovado no Senado na quinta-feira. O senador Fernando Silva Facetti, coautor do projeto, disse no Twitter que a legislação segue agora para a Câmara dos Deputados do Paraguai, onde será debatida em 2022.

O projeto de lei não torna o Bitcoin com curso legal no Paraguai. Conforme o portal Webitcoin publicou em julho, o deputado paraguaio Carlitos Rejala revelou sobre a legislação sobre o Bitcoin, em que sugeriu uma maior segurança regulatória dos reguladores do país em relação à mineração de Bitcoin é uma meta abrangente de oferecer proteção aos investidores de empresas que oferecem serviços de Bitcoin.

Conforme Rejala disse na época:

Com isso, queremos dar as boas-vindas à inovação das criptomoedas no Paraguai para o mundo. Este é o resultado de um trabalho de equipe muito forte e árduo de muitos especialistas na área, tanto locais quanto estrangeiros.

No entanto, ainda não está claro se o longo e complicado projeto de lei do Paraguai acolherá a inovação do Bitcoin e da criptomoeda.

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O projeto de lei aprovado pelo Senado paraguaio estabelece que pessoas físicas ou jurídicas interessadas na mineração de Bitcoins deverão solicitar autorização para o consumo de energia industrial. No entanto, após a aprovação ser concedida, a entidade ainda precisaria ir além e solicitar uma licença para minerar Bitcoin.

De acordo com o projeto de lei, os mineradores de Bitcoin poderiam desfrutar de “milhares de megawatts que o Paraguai atualmente tem como excedente” se isso obedecer aos regulamentos do país. O texto informava que o setor seria regulado conjuntamente pela Secretaria de Indústria e Comércio do Paraguai, Comissão Nacional de Valores, Escritório de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Administração Nacional de Eletricidade.

Afirmou Silva Facetti em outro tweet:

No que diz respeito às transações com ativos de criptomoedas, a Comissão Nacional de Valores irá estabelecer os requisitos de registo dos agentes intervenientes para negociação, compensação, custódia e intermediação no mercado de valores mobiliários.

Fonte: Bitcoin Magazine