A briga judicial envolvendo o bloqueio de fundos da Mercado Bitcoin impôs nova derrota ao banco espanhol

O longo percurso judicial envolvendo o Banco Santander e a exchange brasileira Mercado Bitcoin acaba de registrar mais uma decisão favorável à operadora do mercado crypto. A Justiça  do Estado de São Paulo negou um recurso apresentado pelo banco, num processo que discute a suspensão da conta da Mercado Bitcoin. A decisão anunciada nessa semana determina que sejam restituídos os R$ 1.350.733,00 que a corretora mantinha em saldo, quando do bloqueio, com correção a partir da tabela judicial paulista,  além de obrigar o banco a pagar uma multa mensal equivalente a 1% dos juros sobre os fundos bloqueados.

A briga judicial começou em dezembro de 2017 , quando o Banco Santander anunciou que a conta mantida pela Mercado Bitcoin seria fechada em 30 dias, como apontam informações presentes em matéria da Folha de São Paulo. A exchange, como também informa o jornal, está entre as maiores do país e, imediatamente, buscou reverter a decisão da instituição financeira espanhola, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A alegação do Santander foi de que a atuação da corretora era incompatível com a política e a atividade do banco e que, portanto, haveria desinteresse comercial na parceria. Já na rota das informações extraoficiais, o que se acredita é haver receio de que o saldo da Mercado Bitcoin pudesse envolver origem ilícita. A prática de encerramento de contas também envolveu outros bancos e operadoras, num movimento que é visto por entusiastas dos ativos digitais como um boicote ao crescimento da operações.

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Um histórico favorável à Mercado Bitcoin

O pronunciamento judicial recente é mais uma das instâncias que indefere as alegações do Banco Santander. Em primeira instância, houve condenação nos mesmos moldes da anunciada agora. A instituição financeira, então, recorreu ao tribunal estadual, tendo sofrido outra derrota. No último mês de março, os desembargadores entenderam que houve abuso de direito pelo banco. O Santander, então, buscou rever a decisão, com um pedido de embargos de declaração, agora negado. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça, pelo Santander.

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FONTE: IHODL